Direito de Família na Mídia
Aborto e Maioridade Penal voltam a ser discutidas no Congresso
20/09/2017 Fonte: www.jb.com.brDuas discussões polêmicas voltaram a tona nesta quarta-feira (20) no Congresso Nacional. A legalização do aborto poderá ser votada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 em uma comissão especial formada por 28 deputados na Câmara. E a votação da PEC 33/2012, que trata da redução da maioridade penal, marcada também para esta quarta, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).